Resumo de aplicação
Este documento regula o uso da plataforma MtnStudio por clientes contratantes, normalmente empresas que contratam o sistema para recepção, organização, integração e encaminhamento de leads. Para regras gerais de navegação no site institucional, consulte os Termos de Uso do Site em https://www.mtnstudio.com/termos-de-uso-site/.
Importante: este documento não substitui proposta comercial, pedido de compra ou contrato específico assinado. Em caso de divergência, prevalecem as condições específicas formalmente contratadas entre as partes.
1. Partes e aceite
Estes Termos de Uso da Plataforma MtnStudio (“Termos”) regulam a contratação e o uso da plataforma MtnStudio, prestada por ISRAEL CORDEIRO DA FONSECA ME (METANOIA SISTEMAS), inscrita no CNPJ sob nº 04.833.648/0001-08, com sede à Rua Tijuco Preto, 393, sala 94, Tatuapé, São Paulo/SP, CEP 03016-010 (“MtnStudio”, “Metanoia” ou “Contratada”).
Ao contratar, acessar ou utilizar a plataforma, a pessoa jurídica contratante, ou a pessoa que a representa, declara ter poderes para contratar em seu nome e aceita estes Termos, a Política de Privacidade e as condições comerciais aplicáveis.
2. Definições
| Termo | Significado |
|---|---|
| Cliente ou Contratante | Empresa ou pessoa jurídica que contrata a plataforma MtnStudio para suas atividades comerciais, de marketing, atendimento, CRM ou integração. |
| Usuário | Pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a plataforma, como administrador, colaborador, agência, corretor ou parceiro operacional. |
| Lead ou Titular | Pessoa natural cujos dados pessoais são captados, recebidos, organizados ou encaminhados pela plataforma em razão das campanhas, formulários, APIs, integrações ou canais do Cliente. |
| Controlador | Agente que toma as principais decisões sobre o tratamento dos dados pessoais, incluindo finalidade, base legal, campanhas, canais, integrações e destinatários. |
| Operador | Agente que trata dados pessoais em nome do Controlador, conforme suas instruções e dentro dos limites contratados. |
| Suboperador | Fornecedor ou terceiro contratado para apoiar a prestação dos serviços, como hospedagem, infraestrutura, mensageria, monitoramento, suporte ou processamento técnico. |
3. Objeto da plataforma
A MtnStudio é uma plataforma SaaS voltada à otimização de atividades comerciais, marketing, captação, recepção, organização, encaminhamento e integração de leads.
A plataforma pode, conforme plano contratado e configurações disponíveis, receber leads por APIs, formulários, SDKs, portais, integrações, campanhas de mídia, Facebook Leads, Instagram, Google, YouTube, landing pages, planilhas ou outros meios técnicos aceitos pela plataforma.
A plataforma pode encaminhar dados para CRM, e-mail, endpoints REST, ferramentas de inbound, parceiros comerciais ou outros destinos configurados pelo Cliente, respeitados os limites técnicos, operacionais, comerciais e legais aplicáveis.
Salvo contratação específica em sentido contrário, a MtnStudio atua como ferramenta de meio, não garantindo resultado comercial, volume de vendas, conversão de leads, qualidade dos contatos recebidos, disponibilidade de APIs de terceiros ou desempenho de campanhas externas.
4. Planos, limites e condições comerciais
Os recursos, limites de leads, usuários, envios, integrações, relatórios, armazenamento e suporte variam conforme o plano contratado, proposta comercial, pedido de compra, painel financeiro ou contrato específico.
Quando houver proposta comercial ou contrato específico assinado, as condições específicas prevalecem sobre as condições gerais deste documento, especialmente quanto a valores, limites de uso, prazo de vigência, forma de pagamento, suporte, rescisão, responsabilidades, confidencialidade e proteção de dados.
Caso o Cliente ultrapasse limites contratados, a MtnStudio poderá, conforme o plano e as condições comerciais vigentes, bloquear temporariamente funcionalidades, oferecer pacote adicional, realocar o Cliente para plano superior ou cobrar valores adicionais previstos em proposta, contrato ou tabela vigente.
5. Cadastro, usuários e credenciais
O Cliente é responsável por fornecer dados cadastrais verdadeiros, completos e atualizados, incluindo razão social, CNPJ, endereço, e-mail, dados do responsável pela contratação, dados fiscais e dados de cobrança.
O Cliente é responsável por todos os atos praticados por seus usuários, administradores, agências, colaboradores, corretores, parceiros ou terceiros autorizados a acessar sua conta.
O Cliente deve proteger suas credenciais, usar senhas fortes, revisar permissões, remover acessos desnecessários e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido, vazamento, acesso não autorizado ou incidente de segurança.
6. Obrigações da MtnStudio
A MtnStudio se compromete a prestar os serviços contratados com diligência, boa técnica, segurança razoável, observância à legislação aplicável e esforços comercialmente razoáveis de disponibilidade.
A MtnStudio poderá realizar manutenções programadas, atualizações, correções, melhorias e interrupções técnicas necessárias, sempre que possível com comunicação prévia ao Cliente por e-mail, sistema, canal de suporte ou página de status.
A MtnStudio prestará suporte remoto conforme o plano contratado, dentro do horário comercial e pelos canais informados no site, sistema ou contrato específico.
7. Obrigações do Cliente
O Cliente se compromete a utilizar a plataforma de forma lícita, ética e compatível com a LGPD, Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor, normas publicitárias, regras das plataformas de mídia e demais legislações aplicáveis.
É responsabilidade do Cliente:
- definir as campanhas, finalidades, bases legais, canais de coleta, integrações e destinatários dos leads;
- obter consentimentos, autorizações ou outra base legal adequada quando necessário;
- não importar listas compradas, bases irregulares, dados sensíveis indevidos ou contatos sem origem lícita;
- não praticar spam, fraude, engenharia social, discriminação, abuso, assédio ou uso ilegal dos dados;
- manter sua política de privacidade, avisos de coleta e comunicações aos titulares compatíveis com o uso da plataforma;
- responder solicitações de titulares quando atuar como controlador dos dados pessoais;
- validar a legalidade de integrações com CRM, portais, parceiros, corretores, agências e demais destinatários.
8. Proteção de dados pessoais
A MtnStudio tratará dados pessoais apenas na medida necessária para prestar, manter, proteger, auditar e melhorar tecnicamente a plataforma, cumprir obrigações legais, atender solicitações do Cliente, prevenir fraude, resolver incidentes e exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
A MtnStudio não venderá, alugará ou comercializará dados de leads pertencentes ao Cliente. Também não utilizará os dados dos leads para criação de perfis comerciais próprios, enriquecimento, anúncios próprios ou compartilhamento com outros clientes, salvo autorização expressa, base legal adequada ou obrigação legal.
O Cliente permanece responsável pela definição da finalidade, base legal, avisos de privacidade, consentimentos, origem dos dados e resposta aos titulares. A MtnStudio poderá auxiliar tecnicamente o Cliente dentro dos limites da plataforma e do plano contratado.
O Cliente não deve enviar dados pessoais sensíveis, dados de crianças e adolescentes, dados financeiros sensíveis, documentos ou informações de saúde, salvo se houver contratação específica, base legal adequada e medidas adicionais compatíveis com o risco.
9. Integrações e terceiros
A plataforma pode depender de serviços de terceiros, incluindo provedores de nuvem, mensageria, e-mail, monitoramento, APIs de mídia, portais, CRMs e ferramentas configuradas pelo Cliente.
A MtnStudio não se responsabiliza por indisponibilidade, bloqueio, alteração de regras, falha, rejeição, limite, instabilidade ou mudança técnica em serviços de terceiros que estejam fora de seu controle razoável.
Quando o Cliente configurar integrações para terceiros, o Cliente declara possuir autorização e base legal para o compartilhamento dos dados com tais destinatários.
10. Pagamento, inadimplência e suspensão
Os valores, meios de pagamento, vencimentos, reajustes, cobranças adicionais e condições de inadimplência serão definidos no plano, proposta, pedido de compra, painel financeiro ou contrato específico.
Em caso de inadimplência, a MtnStudio poderá suspender ou limitar o acesso à plataforma, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos, observadas as condições comerciais aplicáveis.
11. Propriedade intelectual
A plataforma, marca, código, fluxos, telas, documentação, APIs, SDKs, modelos, designs, integrações, know-how, bases tecnológicas e materiais da MtnStudio pertencem à MtnStudio ou a seus licenciantes.
O Cliente recebe apenas direito limitado, temporário, não exclusivo, revogável e intransferível de uso da plataforma durante a vigência da contratação.
É vedado copiar, reproduzir, vender, sublicenciar, ceder, modificar, explorar, realizar engenharia reversa, tentar extrair código-fonte ou criar produto concorrente por cópia indevida da plataforma.
12. Confidencialidade
As partes deverão manter sigilo sobre informações comerciais, técnicas, operacionais, financeiras, estratégicas, dados de clientes, dados de leads, credenciais, documentação interna e demais informações não públicas acessadas em razão da contratação.
A obrigação de confidencialidade permanece mesmo após o término da contratação, enquanto a informação mantiver caráter confidencial.
13. Responsabilidade e limitações
A MtnStudio não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido da plataforma pelo Cliente, dados de origem ilícita, campanhas irregulares, falhas em canais de terceiros, decisões comerciais do Cliente, indisponibilidade de internet do Cliente ou credenciais comprometidas por culpa do Cliente.
Salvo disposição específica em contrato assinado, a responsabilidade da MtnStudio por danos diretos comprovados fica limitada aos valores efetivamente pagos pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou o dano.
A limitação não se aplica quando houver disposição legal obrigatória em sentido contrário, dolo comprovado ou responsabilidade que não possa ser limitada por lei.
14. Vigência, cancelamento e exportação de dados
A vigência, renovação, cancelamento, aviso prévio e eventuais multas serão definidos conforme o plano, proposta, pedido de compra ou contrato específico.
Após o cancelamento ou encerramento da contratação, o Cliente deverá exportar seus dados dentro do prazo aplicável informado pela MtnStudio ou previsto em contrato. Após esse prazo, os dados poderão ser excluídos, salvo obrigação legal, determinação de autoridade, backup técnico temporário ou necessidade de exercício regular de direitos.
15. Alterações destes Termos
A MtnStudio poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais, comerciais, técnicas ou de segurança. Quando a alteração for material, a MtnStudio buscará comunicar os Clientes por meio razoável.
Se o Cliente não concordar com alterações relevantes, poderá solicitar o cancelamento conforme condições comerciais aplicáveis.
16. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Salvo disposição específica em contrato assinado, fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.
Versão vigente desde 01/06/2026. Esta versão substitui as versões anteriores publicadas nesta URL. Para contratos já assinados, prevalecerão as condições específicas previstas no respectivo instrumento contratual.